Trocas, Devoluções, Arrependimento e Garantia

Última atualização: 19 de setembro de 2026.

Esta página explica seus direitos e como exercê-los em compras feitas na loja online da Xavier e Muniz Artigos Ópticos (CNPJ 45.106.250/0001-49). Ela complementa os Termos e Condições de Compra e não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

1. Resumo

• Armação vendida sem lentes: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após receber o produto. O frete da devolução é por sua conta.
• Lentes com grau: são fabricadas sob medida a partir da sua receita. A produção só começa depois que nossa equipe confere a receita e, a partir daí, não há direito de arrependimento (veja o item 3).
• Defeito ou erro nosso: refazemos, trocamos ou devolvemos o valor, conforme a garantia legal de 90 dias (veja o item 4).
• Não oferecemos prazo adicional de troca por preferência (tamanho, cor ou estilo) além dos direitos previstos em lei.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Em compras feitas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar. Isso vale para armações vendidas sem lentes.

Como exercer: envie uma mensagem para xaviereyewear@gmail.com ou pelo WhatsApp (24) 99966-0514, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, informando o número do pedido. Confirmaremos o recebimento do seu pedido de desistência e diremos como enviar o produto.

Condições da devolução: o produto deve estar sem sinais de uso, com todos os acessórios e, sempre que possível, na embalagem original.

Frete da devolução: por conta do cliente. Recomendamos enviar com rastreamento.

Reembolso: devolvemos os valores pagos pelo produto e o frete de ida, pelo mesmo meio de pagamento, por meio do Mercado Pago, assim que recebermos e conferirmos o produto. Em cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o calendário da operadora.

3. Lentes com grau (fabricação sob medida)

As lentes com grau são produzidas exclusivamente para você, com base na receita que você nos envia, e cortadas e montadas na armação escolhida. Depois da compra, nossa equipe entra em contato pelo WhatsApp para receber sua receita e conferi-la. A produção só começa depois dessa conferência.

Antes do início da produção, você pode cancelar o pedido, com devolução integral do valor pago. Por serem personalizadas, as lentes com grau não têm direito de arrependimento depois que a produção é iniciada. Essa informação é exibida antes da compra.

Receita ilegível, incompleta ou incompatível: se a receita não puder ser usada, entraremos em contato. Se não for possível prosseguir, cancelamos o pedido e devolvemos integralmente o valor pago.

O que continua garantido: se a lente ou a montagem apresentar defeito, ou não corresponder à receita conferida, refazemos o serviço sem custo ou devolvemos o valor, conforme o item 4.

O que não é defeito: não caracteriza defeito a lente produzida exatamente conforme a receita enviada por você e conferida por nós, mesmo que a receita esteja desatualizada. A conferência da nossa equipe verifica se a receita está legível, completa e compatível com a lente escolhida e não substitui avaliação clínica. Em caso de dúvida sobre seu grau, procure um profissional habilitado antes de comprar.

4. Defeitos e garantia legal

Óculos são bens duráveis. A garantia legal é de 90 dias, contados da entrega para defeitos aparentes e do momento em que o defeito for percebido, quando oculto (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). A Xavier não oferece garantia contratual adicional.

Como acionar: escreva para xaviereyewear@gmail.com ou WhatsApp (24) 99966-0514, com o número do pedido, uma descrição do problema e fotos ou vídeo. Podemos pedir o envio do produto para avaliação.

Custos: em caso de defeito confirmado, os custos de envio para análise, conserto ou troca são por conta da Xavier.

Solução: avaliamos o produto e, confirmado o vício, o corrigimos em até 30 dias. Se isso não ocorrer, você pode escolher entre a substituição por produto equivalente, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Não são cobertos: danos por queda, pressão, calor excessivo, produtos químicos, mau uso, ajustes ou reparos feitos por terceiros, e desgaste natural do uso, conforme a natureza do produto.

5. Produto danificado no transporte

Confira o pacote ao receber. Se notar avaria, recuse a entrega ou registre o problema com fotos e nos avise imediatamente pelos canais abaixo.

6. Endereço para devolução

Não envie nada antes de falar conosco. Endereço: Rua 21, nº 41, Loja 6, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-280.

7. Atendimento

xaviereyewear@gmail.com · WhatsApp (24) 99966-0514 · de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.