Política de Privacidade

Versão 2.0 · Última atualização: 19 de setembro de 2026.

A Xavier e Muniz Artigos Ópticos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.106.250/0001-49, respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e contato

Xavier e Muniz Artigos Ópticos
CNPJ: 45.106.250/0001-49
Endereço: Rua 21, nº 41, Vila Santa Cecília, Loja 6, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-280
Canal de privacidade: xaviereyewear@gmail.com (atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h)

2. Dados que tratamos

• Cadastro e compra: nome, e-mail, telefone, endereço de entrega e cobrança, CPF quando necessário para pagamento ou envio, itens do pedido e histórico de compras.
• Dados de saúde (receita): quando você compra lentes com grau, os dados da sua receita oftalmológica (grau esférico, cilíndrico, eixo, adição e demais informações da receita), que você nos envia por WhatsApp após a compra e, quando disponível, no checkout. São dados pessoais sensíveis.
• Pagamento: não armazenamos dados de cartão. Os pagamentos online são processados pelo Mercado Pago. Recebemos a confirmação e informações mínimas da transação.
• Atendimento: mensagens que você nos envia por e-mail ou WhatsApp.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e registros técnicos de acesso, além dos cookies essenciais descritos na Política de Cookies.

3. Para que usamos e em que base legal

• Processar e entregar seu pedido, cobrar e prestar atendimento e garantia: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Conferir a receita e fabricar suas lentes: consentimento (LGPD, art. 11, I), manifestado por você ao nos enviar a receita para essa finalidade. Você pode revogá-lo a qualquer momento; sem ele, não é possível produzir a lente.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias: obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança e exercer direitos em processos: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).
• Comunicações de marketing: hoje não enviamos. Se passarmos a enviar, será mediante sua autorização e com opção de cancelamento.

4. Com quem compartilhamos

• Transporte: os Correios, por meio da plataforma Melhor Envio, recebem nome, endereço, telefone e, se exigido, CPF/CNPJ para realizar a entrega.
• Pagamento: o Mercado Pago, para processar a cobrança e prevenir fraudes.
• WhatsApp: usamos o WhatsApp para receber sua receita e conversar sobre o pedido. O serviço é operado pela Meta e tem política de privacidade própria.
• Infraestrutura: serviços de hospedagem e de banco de dados usados para manter a loja e o catálogo (incluindo Hostinger e Supabase). Nessas conexões seu endereço IP pode ser registrado.
• Instagram e Facebook: se você clicar nos links para esses serviços, passa a valer a política de privacidade deles.
• Receita: as lentes são produzidas pela própria Xavier. Não compartilhamos sua receita com laboratórios ou outros terceiros, além do canal de mensagens (WhatsApp) usado para recebê-la.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção.

5. Por quanto tempo guardamos

• pedidos concluídos e reembolsados: até 5 anos, para obrigações legais e para exercício de direitos;
• receita (dado de saúde): guardada junto ao pedido pelo prazo necessário para garantia e para o exercício de direitos, limitado a 5 anos, e depois eliminada ou anonimizada;
• pedidos pendentes ou falhos: até 7 dias;
• pedidos cancelados e não pagos: até 30 dias;
• contas inativas sem novos acessos ou pedidos: até 24 meses;
• dados cuja conservação seja exigida por lei: pelo prazo aplicável.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação.

6. Seus direitos

Você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (por exemplo, o da receita). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Envie o pedido para xaviereyewear@gmail.com. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido.

8. Cookies

A loja usa apenas cookies essenciais para sessão, carrinho, login e segurança. Detalhes na Política de Cookies.

9. Crianças e adolescentes

A loja é destinada a maiores de 18 anos. Compras para menores devem ser feitas por um responsável.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada quando houver mudanças na loja, em fornecedores ou na lei. A data da versão mais recente fica sempre no início da página. Mudanças relevantes sobre o uso da receita serão informadas antes de entrarem em vigor.